Pode ou não: direitos e deveres de empresas e profissionais na área de moda (parte 1)

Abstract

Este Trabalho de Conclusão do Curso de Têxtil e Moda tem foco em uma análise abrangente das Fashion Laws (direito da moda) no Brasil, destacando a importância das regulamentações legais para a indústria da moda, examinando medidas destinadas a combater práticas prejudiciais ao mercado brasileiro, como plágio, pirataria e reprodução não autorizada de criações originais. Estas leis desempenham um papel fundamental na proteção de artistas, designers e empresas de pequeno, médio ou grande projeção. O estudo enfatiza a necessidade contínua de conscientização e aplicação rigorosa dessas leis, visando garantir um ambiente seguro, justo e competitivo que preserva a integridade de todos os participantes da indústria da moda brasileira. Regulamentações essas que, não apenas defendem os direitos de propriedade intelectual, mas também promovem e criam os estímulos necessários para a inovação e a criatividade na indústria, incentivando o desenvolvimento de produtos genuinamente originais e que são capazes que impactar positivamente os consumidores.

The Final Paper of Textile and Fashion Course focuses on a comprehensive analysis of Fashion Laws in Brazil, highlighting the importance of legal regulations for the fashion industry, examining measures aimed at combating practices harmful to the Brazilian market, such as plagiarism, piracy and unauthorized reproduction of original creations. These laws play a key role in protecting artists, designers, and small, medium or large projection companies. The study emphasizes the continued need for awareness and rigorous enforcement of these laws, aiming to ensure a safe, fair, and competitive environment that preserves the integrity of all participants in the Brazilian fashion industry. These regulations not only defend intellectual property rights, but also promote and create the necessary stimuli for innovation and creativity in the industry, encouraging the development of genuinely original products that are capable of positively impacting consumers.