LGPD e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes nas redes sociais

Abstract

O presente artigo traz reflexões sobre o que podem ser considerados dados pessoais e de que forma as informações dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes, são tratadas no universo digital. Ainda, este artigo visa entender conceitos como Tecnologias da Informação e Comunicação, popularmente conhecida como “TICs”, tecnologia Big Data e a prática de sharenting, bem como a maneira como tais conceitos impactam na forma como dados pessoais de menores de idade são tratados e expostos na internet e quais risos tais definições podem apresentar a integridade da imagem de crianças e adolescente. Também, serão analisadas medidas jurídicas que veem sendo adotadas com o intuito de assegurar aos cidadãos o direito fundamental à privacidade, com foco na segurança de crianças e adolescentes. Nesse contexto, serão analisadas as ações executadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) juntamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a fim de compreender de que forma menores de idades estão sendo protegidos pela lei e se tal proteção pode ser considerada suficiente mediante os riscos aos quais usuários são frequentemente expostos na internet. Por fim, o estudo apresentado por meio desse artigo ilustra a crescente necessidade de tratar dados pessoais com extremo cuidado e respeito a privacidade dos usuários, principalmente quando se trata de informações de menores de idade que muitas vezes não possuem consciência da importância de seus dados e dos perigos que sua exposição pode gerar. Juntamente, compreender se as leis existentes até então são suficientes para suprir as necessidades de segurança garantindo o direito à privacidade.

This article brings reflections on what can be considered personal data and how user information, especially children and adolescents, is treated in the digital universe. Also, this article aims to understand concepts such as Information and Communication Technologies, popularly known as “ICTs”, Big Data technology, and the practice of sharenting, as well as how such concepts impact how personal data of minors are treated and exposed on the internet and what laughs such definitions can present the integrity of the image of children and adolescents. Also, legal measures that have been adopted by the Brazilian Constitution will be analyzed to guarantee citizens the fundamental right to privacy, with a focus on the safety of children and adolescents. In this context, the actions carried out by the General Data Protection Law (LGPD) together with the Statute of Children and Adolescents (ECA) will be analyzed to understand how minors are being protected by law and if such protection can be considered sufficient given the risks to which users are frequently exposed on the internet. Finally, the study presented in this article illustrates the growing need to treat personal data with extreme care and respect for the privacy of users, especially when it comes to information from minors who are often unaware of the importance of their data and of the dangers that its exposure can generate. At the same time, understand if the existing laws so far are sufficient to meet the security needs guaranteeing the right to privacy.