Mediação como instrumento efetivo de resolução de conflitos empresariais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar a aplicação dos métodos auto compositivos de solução de conflitos, com base nas audiências e teleaudiências de conciliação e mediação realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Americana - SP, orientadas pelos princípios implícitos no artigo 2º da Lei nº. 13.140/2015 (Lei da Mediação). A relevância deste tema, visto que ao ser levado ao público acadêmico, empresarial e a todos os interessados nesse assunto, tal estudo trará oportunidade de serem discutidas e implementadas as técnicas empregadas na Lei de Mediação para as disputas de conflitos corporativos fora do sistema Judiciário. Na forma de abordagem do estudo, a pesquisa será de natureza descritiva, pois visa demonstrar a forma com que as empresas e mediadores lidam com o processo, que gerará uma base de dados de audiências frutíferas ou infrutíferas que serão utilizadas para análise. Observou-se neste estudo, que a mediação ganhou força legal e legitimidade no seio social e empresarial por seus benefícios e de seu objetivo. Seus princípios, passaram a fazer parte entre seus usuários e segue sendo disseminada e abarcada nos mais variados contextos, desde estudos acadêmicos até grandes corporações, passando por conflitos judiciais e extrajudiciais.

The present work aims to study the application of self-compositional methods of conflict resolution, based on conciliation and mediation hearings and telehearings held at the Judicial Center for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSC) of the District of Americana - SP, guided by the principles implicit in article 2 of Law no. 13.140/2015 (Mediation Law). The relevance of this topic, since when taken to the academic, business and all interested in this subject, this study will provide the opportunity to discuss and implement the techniques used in the Mediation Law for corporate disputes outside the Judiciary system. In the form of approach to the study, the research will be descriptive in nature, as it aims to demonstrate the way in which companies and mediators deal with the process, which will generate a database of fruitful or unsuccessful audiences that will be used for analysis. It was observed in this study that mediation gained legal force and legitimacy in the social and business environment for its benefits and its objective. Its principles became part of its users and continues to be disseminated and embraced in the most varied contexts, from academic studies to large corporations, passing through judicial and extrajudicial conflicts.