Efeitos da reforma tributária nas pequenas empresas

Abstract

A reforma tributária é a maior mudança em relação à cobrança de impostos do Brasil, tendo em vista que a proposta é simplificar os tributos, aumentar a transparência e se tornar um sistema mais eficiente, com início previsto para 2026. Além da simplificação, à reforma pretende estimular a economia brasileira, podendo gerar crescimento econômico e muitos empregos ao longo dos próximos anos. O trabalho apresenta uma análise sobre como essas mudanças podem impactar as pequenas empresas, principalmente em relação a carga tributária, à gestão e a competitividade no mercado. Porém, mesmo com essas promessas, ainda existem dúvidas sobre efeitos da reforma no dia a dia das empresas. Assim como a maioria da população, os pequenos empresários não entendem sobre imposto, leis, fiscalizações, e por isso, não fazem um planejamento tributário adequado, e que pela sua burocracia, pode aumentar os impostos e diminuir o lucro. Entre as vantagens da Reforma estão: a facilidade no pagamento de impostos, simplificação e organização das obrigações da empresa. Já os pontos negativos são: a mudança, pois é um modelo novo e que todos deverão aprende a manusear, existe também, uma preocupação em relação, "insegurança" jurídica e aumento na carga tributária. Contudo é possível afirmar que a reforma vai modernizar o sistema tributário do Brasil todo, e alavancar a economia do país, mas demandará tempo, dinheiro e estudo para as empresas estarem preparadas para as mudanças. O contador, por exemplo, será de extrema importância em todo esse processo para orientar a empresa. Entre os regimes tributários do Brasil, o Lucro Presumido avalia o lucro de uma empresa com base na porcentagem fixa e pode ser adotado por empresas com faturamento anual de até R$78 milhões pois reduz os processos. O Lucro Real é o regime tributário mais detalhado, nele os impostos são calculados com base no lucro, por exigir maior controle contábil, e é mais utilizado por grandes empresas. Já o Simples Nacional é mais utilizado pelas pequenas empresas, responsáveis pela geração de empregos no país. Dentro desse grupo, estão o MEI, ME e a EPP, cada uma com limites diferentes de faturamento e funcionários. Atualmente, o Brasil possui uma estrutura tributária complexa, seus tributos, como o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, possuem regras diferentes, dificultando a compreensão. Além disso, o sistema atual é bastante criticado por sua desigualdade. Diante disso, será criado o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a proposta prevê a substituição de tributos atuais por novos, entres eles a CBS e o IBS que são administrados por estados e municípios. O novo modelo será baseado no IVA, podendo afetar os impostos, a gestão financeira e a organização dos negócios, principalmente para as empresas de pequeno porte. Apesar de simplificação, para o novo regime tributário, se atualizar não deixará de ser essencial por parte dos empresários e contadores, garantindo assim, o bom funcionamento e a organização da empresa. Palavras-chave: Reforma Tributária, Pequenas Empresas, Carga Tributária, Simples Nacional, Simplificação Tributária.

The tax reform is the biggest change regarding tax collection in Brazil, considering that the proposal aims to simplify taxes, increase transparency, and create a more efficient system, with implementation expected to begin in 2026. In addition to simplification, the reform intends to stimulate the Brazilian economy, potentially generating economic growth and many jobs over the coming years. This paper presents an analysis of how these changes may impact small businesses, especially in relation to taxation, management, and market competitiveness. However, despite these promises, there are still doubts about the effects of the reform on companies’ daily operations. Like most of the population, small business owners often do not fully understand taxes, laws, and inspections, and therefore fail to carry out proper tax planning, which, due to its bureaucracy, may increase taxes and reduce profits. Among the advantages of the reform are: easier tax payments, simplification, and better organization of company obligations. On the other hand, the negative points include the transition to a new model that everyone will need to learn how to use, as well as concerns regarding legal uncertainty and a possible increase in the tax burden. However, it is possible to state that the reform will modernize Brazil’s entire tax system and boost the country’s economy, although it will require time, money, and study for companies to be prepared for the changes. Accountants, for example, will play an extremely important role throughout this process in guiding businesses. Among Brazil’s tax regimes, the Presumed Profit regime evaluates a company’s profit based on a fixed percentage and can be adopted by companies with annual revenues of up to R$78 million, as it reduces processes and bureaucracy. The Actual Profit regime is the most detailed tax system, in which taxes are calculated based on the company’s actual profit. Because it requires greater accounting control, it is more commonly used by large companies. Meanwhile, the Simples Nacional regime is mostly used by small businesses, which are responsible for generating jobs in the country. This group includes MEI, ME, and EPP companies, each with different limits for revenue and number of employees. Currently, Brazil has a complex tax structure. Taxes such as PIS, COFINS, IPI, ICMS, and ISS have different rules, making them difficult to understand. In addition, the current system is highly criticized for its inequality. Therefore, the Selective Tax will be created for products harmful to health and the environment. The proposal also provides for the replacement of current taxes with new ones, including CBS and IBS, which will be managed by states and municipalities. The new model will be based on VAT (Value Added Tax), which may affect taxation, financial management, and business organization, especially for small companies. Despite the simplification brought by the new tax regime, staying updated will remain essential for business owners and accountants, thus ensuring the proper functioning and organization of companies. Keywords: Tax Reform, Small Businesses, Tax Burden, Simples Nacional (Brazilian Simplified Tax Regime), Tax Simplification.