Midia a presunção da inocência: um conflito entre liberdade, imprensa e direitos fundamentais

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar os impactos do conflito entre liberdade de imprensa e presunção de inocência, propondo formas de equilibrar o direito à informação e a proteção dos acusados. Trata-se de uma revisão narrativa baseada em artigos acadêmicos, legislações e diretrizes sobre liberdade de imprensa, presunção de inocência e autorregulação midiática. A liberdade de imprensa e os direitos fundamentais são pilares da democracia, mas frequentemente entram em conflito, especialmente na cobertura de casos criminais. No Brasil, a exposição de investigados pela mídia antes de decisão judicial definitiva pode violar o princípio da presunção de inocência e comprometer a imparcialidade da justiça. Observa-se que a mídia frequentemente antecipa julgamentos e influencia a opinião pública, prejudicando a imagem dos acusados. Conclui-se que é essencial adotar mecanismos de autorregulação e princípios éticos que assegurem o respeito à presunção de inocência sem restringir a liberdade de imprensa.

This study aims to analyze the impacts of the conflict between freedom of the press and the presumption of innocence, proposing ways to balance the right to information with the protection of the accused. It is a narrative review based on academic articles, legislation, and guidelines concerning freedom of the press, the presumption of innocence, and media self-regulation. Freedom of the press and fundamental rights are pillars of democracy, but they often come into conflict, especially in the coverage of criminal cases. In Brazil, media exposure of individuals under investigation before a final judicial decision may violate the principle of the presumption of innocence and compromise the impartiality of justice. It is observed that the media often anticipates judgments and influences public opinion, harming the image of the accused. It is concluded that it is essential to adopt self-regulation mechanisms and ethical principles that ensure respect for the presumption of innocence without restricting freedom of the press.