Análise dos prós e contras da reforma tributária

Abstract

O presente trabalho analisa os principais prós e contras da Reforma Tributária aprovada no Brasil, com foco na Emenda Constitucional nº 132/2023, que unifica diversos tributos sobre o consumo (ICMS, ISS, PIS, COFINS e parte do IPI) em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O objetivo é compreender de forma crítica os impactos econômicos, sociais e administrativos da reforma, avaliando sua capacidade de simplificar o sistema tributário e promover maior justiça fiscal. Por meio de pesquisa qualitativa e análise documental, verifica-se que a Reforma Tributária propõe avanços relevantes no sistema fiscal brasileiro, destacando-se a simplificação dos processos burocráticos, a eliminação da chamada “guerra fiscal” entre os entes federativos e a criação de mecanismos de devolução de impostos, como o cashback, destinados a beneficiar famílias de baixa renda. Entretanto, apresentam desafios significativos, como o risco de aumento da carga tributária, impactos desiguais entre setores e dificuldades na adaptação das empresas ao novo modelo. Conclui-se que, apesar das incertezas e complexidades, a reforma representa um passo importante rumo a um sistema tributário mais eficiente e equitativo, se sua concretização for conduzida com equilíbrio, transparência e planejamento.

This paper analyzes the main pros and cons of the Tax Reform approved in Brazil, focusing on Constitutional Amendment No. 132/2023, which unifies several consumption taxes (ICMS, ISS, PIS, COFINS and part of the IPI) into two new taxes: the Tax on Goods and Services (IBS) and the Contribution on Goods and Services (CBS). The objective is to critically understand the economic, social, and administrative impacts of the reform, evaluating its ability to simplify the tax system and promote greater tax justice. Through qualitative research and documentary analysis, it is verified that the Tax Reform proposes relevant advances in the Brazilian tax system, highlighting the simplification of bureaucratic processes, the elimination of the so-called "tax war" between the federative entities and the implementation of tax refund mechanisms, such as cashback, aimed at benefiting low-income families. However, they present significant challenges, such as the risk of increasing the tax burden, unequal impacts between sectors, and difficulties in adapting companies to the new model. It is concluded that, despite the uncertainties and complexities, the reform represents an important step towards a more efficient and equitable tax system, if its implementation is conducted with balance, transparency, and planning.