Equipamentos de proteção individual. estudo de caso em uma empresa na região de Franca – SP

Abstract

A evolução verificada no ambiente de trabalho vem trazendo modificações no que tange à segurança dos trabalhadores, buscando garantias relacionadas à sua integridade física. No Brasil, o Poder Público exerce grande interferência por meio de legislação que contempla esses assuntos. Essas interferências são verificadas principalmente na Consolidação das Leis Trabalhistas, que possui capítulo destinado à segurança e medicina do trabalho, autorizando a edição de normas regulamentadoras que versam sobre adequações nos postos de trabalho, visando às garantias de um ambiente laboral sujeito a menores riscos de acidentes de trabalho. Uma dessas normas refere-se fornecimento dos equipamentos de proteção individual, previstos na Norma Regulamentadora nº 6. Ela considera-se Equipamento de Proteção Individual todo dispositivo de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos à sua segurança e saúde no trabalho, e são de fornecimento gratuito e utilização obrigatórios. Este trabalho tem por objetivo o estudo dos aspectos que envolvem a legislação que trata da segurança do trabalho, com destaque para os equipamentos de proteção individual, buscando sua definição, identificação, tipificação, qualificação, os responsáveis pela sua recomendação e seus benefícios. Busca apresentar a interligação desta NR com as demais NR vigentes, seguido por um estudo de caso. A metodologia utilizada foi o estudo bibliográfico de caráter exploratório, e uma pesquisa de campo em uma empresa localizada na região de Franca, com a realização de visitas técnicas e avaliação de documentos. Os principais resultados foram o conhecimento prático dos critérios utilizados na gestão de equipamentos de proteção individual, confirmados pelos estudos bibliográficos.

Developments in the workplace has brought changes with regard to the safety of workers, seeking guarantees related to their physical integrity. In Brazil, the Government has great interference by legislation that includes such matters. These interferences are mainly recorded in the Consolidation of Labor Laws, which has chapter for the safety and occupational medicine, authorizing the issue of regulatory standards that deal with adjustments in jobs, aiming to guarantee a working environment subject to lower risks of accidents work. One of these rules relates to the supply of personal protective equipment provided in Regulatory Standard 6. It is considered personal protective equipment every single use device used by the worker, for the protection of risks to their health and safety at work, and are free supply and use mandatory. This work aims to study the aspects concerning the legislation that deals with safety, with emphasis on the personal protective equipment, seeking its definition, identification, classification, qualification, responsible for its recommendation and its benefits. Aims to present the interconnection of NR with other existing NR, followed by a case study. The methodology used was the bibliographical study of exploratory and field research in a company located in France region, with technical visits and document review. The main results were the practical knowledge of the criteria used in personal protective equipment management, confirmed by bibliographic studies.