Aspectos legais da importação de vinho para o Brasil: Legislação e Procedimentos

Abstract

A importação é uma das atividades mais importantes no comércio internacional, se tratando da compra de um produto de um país para outro. Este estudo busca compreender os aspectos legais da importação de vinho para o Brasil, focando na legislação e nos procedimentos necessários para que a bebida entre no país, visando que este processo no Brasil é um tanto burocrático, sendo imprescindível a análise dos documentos essenciais para a entrada da mercadoria, identificando a relevância da fiscalização e normatização da operação, onde se discute o papel que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento desempenha ao longo da importação. Baseando-se em uma pesquisa exploratória e qualitativa, os dados foram selecionados de acordo com a temática, de modo com que colaborasse e acrescentasse ao assunto. A pesquisa aborda o consumo de vinhos importados evidenciando seu aumento e busca pelo produto, contextualizando o órgão anuente a qual é responsável pela fiscalização da mercadoria e demais relacionados ao setor da agropecuária. Deste modo, o estudo é finalizado com a problemática apresentada, destacando o processo de importação, suas dificuldades e documentos necessários para realização da operação.