Assédio moral nas relações de trabalho e as consequências jurídicas para as empresas

Abstract

A violência verbal e humilhações no ambiente de trabalho são antigas e bastante comuns. No entanto, a crescente competitividade e forte concorrência que se estabeleceu entre as empresas desde o início da globalização nas últimas décadas fez crescer a pressão por melhores resultados, alcance de metas e desempenho individual. Dessa forma a constante pressão de gerentes e superiores sobre seus subordinados tornou-se mais constante e em muitos casos abusivas. Esse tipo de prática ganhou o nome de assédio moral que não tem conseqüências apenas no ambiente de trabalho, que torna-se menos produtivo, pois seus funcionários exercem suas funções com constante receio de sofrer o assédio moral, mas também para as empresas que respondem judicialmente por essa prática. Sendo assim o presente trabalho tem principal objetivo verificar os impactos causados à empresa pela prática de assédio moral no seu quadro de funcionários, como justificativa a contribuição para os alunos da Faculdade de Tecnologia de Indaiatuba pois, serão futuros gestores empresariais, que possivelmente atuarão na área de recursos humanos, ou lidarão diretamente com pessoas, e, portanto o conhecimento sobre os aspectos legais envolvidos em área tão delicada é de extrema importância. Para isso será apresentado um breve histórico sobre o Direito do Trabalho e as principais leis e órgãos que regulam esse ramo do Direito, características das relações de trabalho e as possíveis conseqüências para as empresas, nas quais funcionários praticam assédio moral, a responsabilidade civil das empresas frente a casos de assédio moral, e por fim serão analisados casos julgados para demonstrar a aplicação da lei, nesse tipo de infração.