Trade compliance: as principais práticas e políticas

Abstract

Este artigo analisa sobre as práticas e as políticas de um programa de Trade Compliance e como estas influenciam as relações internacionais. Inicia-se com um breve histórico sobre o seu surgimento e sobre o conceito desse termo, de origem inglesa, que aborda sobre as exigências de normas, procedimentos regulamentários e legais internacionais que os players do comércio internacional precisam atender, além de padrões éticos. O propósito é tornar legítimas as práticas e operações no contexto global aplicado à área de Comércio Exterior, relacionando também com as ações de gerenciamento de riscos exercidas dentro das organizações, sejam elas públicas ou privadas. No desenvolvimento deste estudo, com base em pesquisa exploratória a partir de levantamento bibliográfico em fontes e sites especializados, é apresentada uma análise comparativa em relação as práticas do Compliance de dois estudos de caso significativos: Alemanha, o rico e talvez mais importante país europeu e o nosso Brasil. Por fim, enfatiza-se que a implementação de um programa de compliance têm sido foco em empresas no mundo todo, se diferenciando como um fator de competitividade.

This article analyzes the practices and policies of a Trade Compliance program and how they influence international relations. It begins with a brief history of its emergence and the concept of this term, of English origin, which addresses the requirements of international norms, regulatory and legal procedures that international trade players need to comply with, as well as ethical standards. The purpose is to make legitimate practices and operations in the global context applied to the area of Foreign Trade, also relating to the risk management actions carried out within organizations, whether public or private. In the development of this study, based on exploratory research from bibliographical sources and specialized websites, a comparative analysis is presented in relation to the compliance practices of two significant case studies: Germany, the richest and perhaps most important European country, and Brazil. Finally, it is emphasized that the implementation of a compliance program has been focused on companies worldwide, differentiating as a competitiveness factor.