Please use this identifier to cite or link to this item: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/9074
Title: As Possibilidade Jurídicas da Redução da Maioridade Penal
Other Titles: The legal possibility of the reduction of criminal age
Authors: SANTOS JUNIOR, Alcimar Lira dos
OLIVEIRA, Erdailza Borges de
SILVA, Igor Galdino da
CARMO, Isabela Aparecida
Advisor: SANTOS, Mileide Lima dos
type of document: Monografia
Keywords: Estatuto da criança e do adolescente;Código penal
Issue Date: Dec-2015
Publisher: 199
Citation: SANTOS JUNIOR, Alcimar Lira dos. OLIVEIRA, Erdailza Borges de. SILVA, Igor Galdino da. CARMO, Isabela Aparecida. As Possibilidade Jurídicas da Redução da Maioridade Penal , 2016. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Estadual ETEC de Cidade Tiradentes (Cidade Tiradentes - São Paulo), São Paulo, 2016.
Abstract: A maioridade penal atualmente está sendo bastante discutida para que haja a possibilidade de a mesma ser reduzida, assim possibilitando que o índice de criminalidade cometido por menores seja diminuída. Algumas possibilidades para a redução da maioridade penal não são cabíveis no termo da lei, em vista a ilegalidade que a proposta está sendo colocada para que seja aceitável perante a sociedade, assim desviando 0 olhar da sociedade para os problemas reais do país, colocando a maioridade penal como um tema relevante. Demonstramos os dois lados para que a maioridade seja discutida com olhares diferentes perante a sociedade e suas possíveis possibilidades jurídicas.
URI: http://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/9074
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
jur_2015_2_alcimarlira_aspossibilidades.pdf
  Restricted Access
830.56 kBAdobe PDFView/Open Request a copy


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.