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dc.contributor.advisorSANTOS, Mileide Lima dos-
dc.contributor.authorSANTOS, Cristina Lira-
dc.contributor.authorSILVA, Maria Aparecida Ferreira da-
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Maria Aparecida Souza-
dc.date.accessioned2022-06-28T23:37:54Z-
dc.date.available2022-06-28T23:37:54Z-
dc.date.issued2015-12-
dc.identifier.citationSANTOS, Cristina Lira. SILVA, Maria Aparecida Ferreira da. OLIVEIRA, Maria Aparecida Souza. União Estável: A Regularização do convívio mediante oficialização , 2016. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Estadual ETEC de Cidade Tiradentes (Cidade Tiradentes - São Paulo), São Paulo, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/9072-
dc.description.abstractNo Brasil desde a Constituição de 1988 0 assunto passou a ser tratado de modo mais concreto. Vindo também a contar com a lei 8971/1994 e a Lei 9278/1996 sobre 0 assunto união estável, mas com diferenças entre elas. O presente trabalho aborda sobre a convivência da união estável entre um homem e uma mulher e tratara dos direitos e requisitos dos companheiros para declaração dessa união, o que levara em tona a Sua especificação. O tema é referente ao conhecimento da união estável, em que o legislador sentiu se obrigado a reconhecer e regulamentar a entidade familiar.pt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Técnico em Serviços Jurídicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher199pt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectRelações familiarespt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleUnião Estável: A Regularização do convívio mediante oficializaçãopt_BR
dc.title.alternativeStable union: the regularization of conviviality through officializationpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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