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Title: A efetividade do Artigo IO, do Estatuto do Idoso, da Lei no 10.741/03.
Other Titles: The effectiveness of article IO, of the Elderly Statute, Law No. 10,741/03.
Authors: GOMES JÚNIOR, Hildeni Antônio
LEITE, Maria Aparecida de Faria
COSTA, Marly Santos
Advisor: FARIA, Cezar Leonne de
type of document: Monografia
Keywords: Direito do idoso;Saúde do idoso
Issue Date: Dec-2014
Publisher: 199
Citation: GOMES JÚNIOR, Hildeni Antônio. LEITE, Maria Aparecida de Faria. COSTA, Marly Santos. A efetividade do Artigo 1O, do Estatuto do Idoso, da Lei no 10.741/03. , 2014. Trabalho de conclusão de curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Estadual ETEC de Cidade Tiradentes (Cidade Tiradentes - São Paulo), São Paulo, 2014.
Abstract: A Lei 10.741/03, do Estatuto do Idoso é a mais completa lei de amparo à pessoa à idosa, onde ha legitimidade em seus artigos que rege mecanismo de cumprimento e fatos já garantido na Carta Magna. No entanto, existem outras leis que contribui para a execução, aplicação e atenção das Políticas Públicas Sociais, principalmente, no que diz respeito à saúde. Onde o objetivo é garantir os direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso De nada pode a efetividade da Lei 10.741/03 sem contar com esses direitos fundamentais previstos na CF/88, nem mencionar a aplicabilidade do artigo 10 do estatuto do Idoso sem exigir que o Estado proporcione à pessoa idosa melhorias nos Serviços Públicos garantindo um envelhecimento ativo e saudável.
URI: http://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/9068
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