Violência contra a mulher e feminicídio: a efetividade da Lei Maria da Penha

Abstract

O presente trabalho de TCC tem como finalidade discutir sobre a violência contra mulher, em todos seus âmbitos, sabemos que é algo que atinge a todas independente de sua classe social, cor, raça, etnia, clero, e infelizmente faz parte do nosso país e do mundo, e tem aumentado com o tempo e a pandemia, tendo muitos homicídios femininos, fato que atinge os direitos humanos das mulheres. Com o passar do tempo este tema vem surgindo com mais força e tem ganhado espaço nacionalmente. Na história percebe se que a luta feminina por espaço e voz é algo interminável pois mesmo com as diversas pautas voltadas para o assunto os índices de violência pelo contrário do que se espera vem crescendo Então torna-se cada vez mais necessário a discussão sobre esse tema na sociedade, para se torna mais participativa, assim contribuindo com informações de prevenções, e combate sobre a violência. Visando uma vida mais harmônica e sem discriminações. As relações familiares, normalmente tem uma estrutura de amor, ternura, afetividade e respeito e com isso imaginamos um lar cheio de respeito e dialogo, o que nos leva a pensar, o porque muitos lares se desviam para o caminho de agressão, assim surgindo diversos questionamentos, de como chegou a esse ponto, o enlace matrimonial? Como evitar as agressões? Por que mulheres sofrem e permanecem caladas? Temos diversos questionamentos sobre infelicidade que acontece contra mulher, sabemos que alguns direitos já foram adquiridos, por causa de uma mulher Maria da Penha Maia Fernandes, sofreu e lutou, para que isso não acontece com mais nenhuma mulher, e assim surgindo a lei nº11, popularmente conhecida Lei Maria da Penha. A lei teve a sanção em agosto 2006 e é importante para tratar sobre o problema da violência doméstica contra mulher. Tendo o objetivo de disponibilizar o acolhimento emergencial a mulher, e a lei criou meios para garantir a assistência jurídica e psicossocial a ofendida. Vemos a necessidade de criar uma lei mais enérgica, para que quando além de houver agressão for assassinada, com motivação de condição de gênero. 5 O Brasil teve sinais de conquistas com a Lei nº13.104, de 2015, que veio para alterar o art.121 do Código Penal, acertada como qualificadora do feminícidio, inserindo-o crimes hediondos. A metodologia aplicava teve a pesquisa voltada na parte exploratória, documental e bibliográfica percorrida a compreensão de diversos autores. Os diversos casos de feminicídio podem ser evitados, pois existem diversos tipos de violência que antecipem a violência física. Analisamos os principais dispositivos que atuam para ação da violência, e outros para que essa seja parada, exemplo: medidas protetivas. Este estudo é extremamente necessário, porque por muito tempo foi visto como algo exclusivo e intimo da mulher “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, assim tecendo o âmbito social, enraizando o machismo, espalhando a ideologia de superioridade masculina. Com a existência da legislação sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, significa igualdade de gênero no ambiente familiar no âmbito público e nas esferas de poder.