Adequação do porto de São Sebastião à NR 29: segurança e saúde no trabalho portuário

Abstract

Este trabalho foi elaborado com o intuito de estudar a eficácia das disposições contidas na norma regulamentadora 29, aplicada aos trabalhadores portuários em operações a bordo, e em terra no porto público de São Sebastião. O objetivo deste estudo é identificar se existem irregularidades na sua efetiva execução, visando analisar se o porto está adequado à legislação, verificando se o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO, a Companhia Docas administradora do porto e operadores portuários fazem cumprir essa NR no que tange a prevenção de risco a acidentes de trabalho e doenças profissionais no serviço portuário. Para isso, foram utilizados métodos de estudos de casos, com análise de campo e coleta de informações, baseado as em pesquisas bibliográficas e entrevistas com o executor da vigente norma do porto e demais entes envolvidos. Ao identificar brechas no cumprimento da norma, o trabalho propõe medidas para os responsáveis contidos nesta, a fim de mitigar eventuais acidentes futuros aos trabalhadores desta área no porto de São Sebastião. Palavras-chave: Norma regulamentadora 29. trabalhador portuário. saúde e segurança.(Texto elaborado pelos autores e extraído do trabalho original.) This work was developed in order to study the effectiveness of the provisions of regulatory standard 29, applied to port workers in shipboard operations, and on land in the public port of São Sebastião. The aim of this study is to identify if there are irregularities in its effective implementation in order to analyze if the port is in compliance with the legislation, ensuring that the OGMO, the port manager Companhia Docas and the port operators enforce this RS in accordance to risk prevention of occupational accidents and occupational diseases in the port service. In order to reach those goals it was adopted case studies methods through field collection and analysis of information, based on literature researches and interviews with the executor of the current regulations of the port and other entities involved. In order to identify failures in the fulfillment of those regulations, this work proposes measures to integrate the responsible for those actions so that they could mitigate any future accident which could happen to workers in the port of São Sebastião. Keywords: Regulatory standard 29. Port Workers. Health and safety. (Texto elaborado pelos autores e extraído do trabalho original.)