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Title: A intolerância religiosa e a violação dos direitos fundamentais: análise de projetos de lei em tramitação
Other Titles: Religious intolerance e violation of fundamental rights: analysis of bills in progess
Authors: FERREIRA, Aline Fernandes Gomes
COSTA, Joyce Caroline de Oliveira
MOURA, Maria Julia de Oliveira
Advisor: ROSAS, Iris Renata de Carvalho
type of document: Artigo científico
Keywords: Religião;Direito
Issue Date: Dec-2021
Publisher: 240
Citation: FERREIRA, Aline Fernandes Gomes; COSTA, Joyce Caroline de Oliveira; MOURA, Maria Julia de Oliveira. A intolerância religiosa e a violação dos direitos fundamentais: análise de projetos de lei em tramitação. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Etec Padre Carlos Leôncio da Silva, Lorena, 2021.
Abstract: O presente artigo retratará a intolerância religiosa, abordando seus aspectos históricos, constitucionais e estatísticos, evidenciando a falta de entendimento em relação à intolerância religiosa, com base em análises em projetos de lei. O artigo denota que a não compreensão da intolerância religiosa acarreta diversos problemas, principalmente a prática do crime de diversos modos. Concluindo-se que é necessário o aprendizado do que se trata o crime, para que as propostas legislativas se tornem mais claras e que a intolerância religiosa seja cada vez menos recorrentes. The present article retracts the religious intolerance and its historical aspects, constitutional and statistics, focusing on the misunderstandings about religious intolerance based on an analysis of laws projects. The article points out that the misconception of religious intolerance can trigger several problems, especially crime practicing in many ways. In summary, the article shows that knowing what crime consists of is necessary and, consequently, legislative proposals would become more transparent, and religious intolerance would be less frequent.
URI: http://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/7091
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