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dc.contributor.authorRODRIGUES, Alan Tobias-
dc.contributor.authorLUCAS, Carlos Alberto-
dc.date.accessioned2021-05-20T17:49:52Z-
dc.date.available2021-05-20T17:49:52Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Alan Tobias; LUCAS, Carlos Alberto. Aspectos da proteção jurídica do software no direito brasileira. Revista EduFatec: educação, tecnologia e gestão, Franca, v.1, n.2, p. 1-21, jul./dez. 2018. Disponível em: https://revistaedufatec.fatecfranca.edu.br/wp-content/uploads/2019/03/Alan-Tobias.pdf. Acesso em: 20 maio de 2021.pt_BR
dc.identifier.issn2595-5942-
dc.identifier.urihttp://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/5078-
dc.description.abstractOs profissionais da área de tecnologia, em sua maioria, não apresentam profundos conhecimentos jurídicos e podem, por falta de preparo ou apoio, deixar de explorar economicamente suas criações. Uma obra intelectual desfruta de proteção jurídica no momento de sua criação e seu registro é facultativo, porém a realização do registro ampara o criador na solução de disputas judiciais no que se refere à titularidade, autoria, transações financeiras, licenças, cessões e transferência de direitos. Neste sentido, a proteção jurídica do software ocorre através do registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Neste contexto, presente-se evidenciar como o registro é feito e sua respectiva eficácia e, para tanto, o artigo foi desenvolvido com base em revisão bibliográfica do tema utilizando as fontes disponíveis sempre verificando sua credibilidadept_BR
dc.description.abstractMost of the IT area professionals, do not show deep law knowledge and due to lack of preparation or support, may fail to explore their creations economically. An intellectual work needs legal protection at the time of its creation, even though its registration is optional. However, the registration of a product protects the creator from court disputes regarding ownership, authorship, financial transactions, licenses, assignments and transfer of rights. So, the legal protection of software occurs through the INPI (National Institute of Industrial Property) registration. In this context, we intend to make evident how the registration is made and also its respective efficacy. To do so, the article was developed based on some bibliographical research of the theme using the available sources always verifying its credibility.pt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher109pt_BR
dc.relation.ispartofseriesRevista EduFatec: educação, tecnologia e gestão;V.1 , N.2 –julho/dezembro 2018-
dc.subjectDireito autoralpt_BR
dc.subjectLei do softwarept_BR
dc.subjectRegistro de programa de Computadorpt_BR
dc.subject.otherInformação e Comunicaçãopt_BR
dc.titleAspectos da proteção jurídica do software no direito brasileirapt_BR
dc.title.alternativeAspects of software legal protection in Brazilian lawpt_BR
dc.typeArtigo científico-
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