Fraudes em processos de licitação: seus efeitos na contabilidade pública

Abstract

O contabilista tem um papel muito importante na estrutura organizacional de uma empresa, entidade, instituição ou poder público. É dele (a) a responsabilidade de zelar pela veracidade das informações das quais contabiliza para a organização na qual presta serviço, e ser íntegro (a) e honesto (a) na sua profissão. Está previsto no Código de Ética Profissional do Contador, no inciso I do 2° Artigo do Capítulo II (Dos Deveres e das Proibições): “exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais”. Esse inciso deixa claro que as práticas contábeis exercidas pelo profissional habilitado pela organização privada ou pública, devem ser executadas de forma a condizer apenas com a legitimidade das informações passadas. A atuação do profissional contábil pode ser de grande valor a administração pública, assim como pode ser extremamente danosa à mesma, nos casos onde o profissional utiliza de práticas consideradas fraudulentas ou não condizentes com as Normas vigentes relacionadas às boas práticas contábeis, para benefício próprio ou de terceiros. Mesmo que a “contabilidade criativa”, como é chamada, favoreça algo ou alguém a um primeiro momento de forma irregular, seu efeito é danoso à administração pública no longo prazo e de certo modo, a todo o ecossistema econômico. Nesse estudo serão abordados aspectos referentes às fraudes contábeis em processos licitatórios, como ocorrem, quais são seus danos à administração pública e principalmente, como elas podem ser impedidas e fiscalizadas. Palavras-chave: Fraude. Corrupção. Contabilidade Criativa. Princípios Contábeis.

The accountant has a very important role in the organizational structure of a company, entity, institution or public authority. It is his responsibility to ensure the truthfulness of the information he or she accounts for the organization in which he serves, and to be honest and honest in his or her profession. The Code of Professional Ethics of the Accountant, in item I of the 2nd Article of Chapter II (Duties and Prohibitions), states: "to exercise the profession with diligence, honesty and technical ability, observing all current legislation, in particular the Accounting Principles and the Brazilian Accounting Standards, and safeguarding the interests of its clients and / or employers, without prejudice to professional dignity and independence. " This clause makes clear that the accounting practices exercised by the professional authorized by the private or public organization, must be executed in a way that only matches the legitimacy of the past information. The performance of the accounting professional can be of great value to the public administration, as it can be extremely damaging to the same, in cases where the professional uses practices considered fraudulent or not consistent with the current Standards related to good accounting practices, for their own benefit or of third parties. Even if "creative accounting," as it is called, it favors something or someone at first irregularly, its effect is detrimental to public administration in the long run and in a sense, to the entire economic ecosystem. This study will deal with issues related to accounting fraud in the bidding process, how they occur, what their damage is to the public administration and, especially, how it can be prevented and monitored. Keywords: Fraud. Corruption. Creative Accounting. Accounting Principles