Importação de pneumáticos novos com isenção de ICMS-ST: um estudo de viabilidade de negócios para Rondônia

Abstract

O presente estudo analisa a aplicação do benefício fiscal previsto no Convênio ICMS 102/2017 ao estado de Rondônia, que isenta a cobrança do ICMS com Substituição Tributária (ICMS-ST) na comercialização de pneus novos classificados na NCM 4011.10.00 destinados a não contribuintes do imposto, como transportadoras. A pesquisa tem como objetivo geral verificar a viabilidade econômica da importação e revenda desses pneus com isenção do ICMS-ST, considerando seu potencial como estratégia de redução de custos e vantagem competitiva. Para isso, adotou-se uma abordagem qualiquantitativa, de natureza descritiva e exploratória, com base em legislação federal e estadual, simulações de custos com e sem a incidência do ICMS-ST, cotações reais de mercado e análise comparativa entre produtos nacionais e importados. Os resultados demonstraram que a eliminação do ICMS-ST pode reduzir significativamente o custo final dos pneus importados, mesmo com a incidência de tributos de importação e despesas logísticas, tornando o produto mais competitivo frente ao nacional. Além do ganho econômico, a operação pode estimular o desenvolvimento regional ao atrair empresas e fomentar a arrecadação estadual. Conclui-se que, respeitados os requisitos legais e operacionais, a aplicação correta do benefício fiscal transforma-se em uma ferramenta de otimização tributária, promovendo eficiência, competitividade e crescimento para o setor de transporte e comércio exterior no Brasil.

This study analyzes the application of the tax benefit established by ICMS Agreement 102/2017 for the state of Rondônia, which exempts the collection of ICMS with Tax Substitution (ICMS-ST) on the sale of new tires classified under NCM 4011.10.00, when destined for non-taxpayers such as transportation companies. The main objective is to assess the economic viability of importing and reselling these tires under the ICMS-ST exemption, considering its potential as a cost-reduction strategy and competitive advantage. The research employs a qualitative and quantitative approach, with descriptive and exploratory methods, grounded in federal and state tax legislation. Real market price quotes, cost simulations with and without tax incidence, and comparative analyses between domestic and imported products were used. The results show that eliminating ICMS-ST can significantly reduce the final cost of imported tires, even considering import taxes and logistical expenses, making the imported product more competitive than its national counterpart. Beyond economic gains, the operation can foster regional development by attracting businesses and increasing state tax collection. It is concluded that, when all legal and operational requirements are met, the proper application of this tax benefit becomes a powerful tool for tax efficiency, promoting competitiveness and growth for the transportation and foreign trade sectors in Brazil.