Mudanças no contrato de trabalho durante a pandemia e a lei 14.020/2020: opinião da população de Mogi das Cruzes, SP

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a Lei 14.020/2020, que complementou a medida provisória nº 936 que propôs medidas para auxiliar a preservação do emprego e da renda dos trabalhadores no cenário de pandemia, assim também objetivou-se identificar e descrever a opinião da população com relação a essas medidas. Trata-se de pesquisa exploratória de abordagem quanti-qualitativa e de revisão de literatura sobre o tema. Participaram da pesquisa 42 cidadãos trabalhadores, moradores no município de Mogi das Cruzes, por meio de um questionário elaborado para atingir os objetivos da pesquisa enviado via redes sociais. Os resultados demonstraram que alguns dos participantes eram trabalhadores que passaram por redução de jornada e de salário e alguns outros tinham parentes, amigos e colegas nesta situação. Alguns participantes acreditam que a medida é justa enquanto outros ainda têm dúvidas ou se opõem a ela.

The purpose of this article is to analyze Law 14.020 / 2020, which complemented provisional measure No. 936, which proposed measures to help preserve the employment and income of workers in the pandemic scenario, thus also aiming to identify and describe the opinion of the population with respect to these measures. This is exploratory research with a quantitative and qualitative approach and a literature review on the subject. 42 working citizens, living in the municipality of Mogi das Cruzes, participated in the survey, through a questionnaire designed to achieve the research objectives sent via social networks. The results showed that some of the participants were workers who experienced reduced hours and wages and some others had relatives, friends and colleagues in this situation. Some participants believe that the measure is fair while others still have doubts or are opposed to it.