O compliance trabalhista como ferramenta do departamento pessoal para evitar processos trabalhistas e melhorar a imagem organizacional

Abstract

De acordo com os dados extraídos do Tribunal Superior do Trabalho (TST, 2025), as ações trabalhistas têm aumentado muito nos últimos anos. Para ter-se ideia, em 2025, os processos trabalhistas chegaram a 4.090.375, mostrando um aumento de 19,3% com relação ao ano de 2024 (TST, 2024; 2025), estando este aumento relacionado às falhas e problemáticas apresentadas no Departamento Pessoal (DP) das empresas. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo analisar como o Departamento Pessoal da empresa poderá atuar e auxiliar na mitigação de conflitos, diminuição de ações trabalhistas e no fortalecimento da imagem organizacional, bem como, tem como objetivos específicos: compreender o conceito e a importância do Compliance nas organizações; dissertar sobre a rotina e o papel do Departamento Pessoal nas organizações; discutir sobre a atuação do DP na prevenção, no entendimento e no suprimento das falhas ocorridas que prejudicam a imagem da empresa e elevam os números de processos na Justiça do Trabalho; verificar o uso do Compliance como ferramenta do DP para prevenir e evitar novos processos trabalhistas. Para alcançar os objetivos deste artigo, a metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, com caráter qualitativo, exploratório e descritivo, baseando-se em uma pesquisa bibliográfica e documental. Como resultados e discussão, detectou-se que os principais fatores das ações trabalhistas se concentram em problemáticas como: horas extras, adicionais de insalubridade, indenizações por danos morais, multa de 40% do FGTS, verbas rescisórias e aviso prévio, demonstrando a necessidade do uso do Compliance no Departamento Pessoal.