Acordos digitais e o cenário brasileiro: desafios e perspectivas.

Abstract

Os acordos comerciais digitais representam uma nova etapa da globalização econômica, marcada pela integração entre tecnologia, comércio e governança digital. Este artigo tem como objetivo analisar o conceito, a importância e os desafios dos acordos digitais, com ênfase na posição do Brasil diante desse cenário. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, identificou-se que tais acordos buscam padronizar regras para o fluxo de dados, segurança cibernética e proteção à privacidade, promovendo maior integração e inovação no comércio internacional. O estudo destaca o Digital Economy Partnership Agreement (DEPA) como exemplo de cooperação internacional e aponta que, embora o Brasil tenha avançado com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ainda há desafios em infraestrutura, harmonização regulatória e integração global. Conclui-se que a adesão do país a acordos digitais é essencial para fortalecer sua competitividade e garantir protagonismo na economia digital.

Digital trade agreements represent a new stage in economic globalization, marked by the integration of technology, negotiations, and digital governance. This article aims to analyze the concept, importance, and challenges of digital agreements, with an emphasis on Brazil's position in this scenario. Through bibliographic and documentary research, it is understood that these agreements seek to standardize rules for data flow, cybersecurity, and privacy protection, promoting greater integration and innovation in international trade. The study highlights the Digital Economy Partnership Agreement (DEPA) as an example of international cooperation and points out that, although Brazil has made progress with the General Data Protection Law (LGPD), there are still challenges in infrastructure, regulatory harmonization, and global integration. It concludes that the country's adherence to digital agreements is essential to strengthen its competitiveness and ensure a leading role in the digital economy.