Mercado de crédito de carbono e sua viabilização para produtores rurais

Abstract

O mercado de crédito de carbono tem se consolidado como instrumento relevante para a mitigação das mudanças climáticas e para a valorização econômica de práticas sustentáveis no meio rural. O presente trabalho analisa o mercado de crédito de carbono e sua viabilização para pequenos e médios produtores rurais no Brasil, considerando o potencial do agronegócio na redução das emissões de gases de efeito estufa e na adoção de práticas sustentáveis. O estudo aborda os fundamentos do mercado de carbono, diferenciando os mercados regulado e voluntário, além das principais políticas públicas relacionadas ao tema, com destaque para a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Também são discutidas práticas agrícolas capazes de gerar créditos de carbono, como o Sistema de Plantio Direto (SPD), a Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e as florestas comerciais. A metodologia utilizada foi baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Os resultados demonstram que o mercado de crédito de carbono pode representar uma importante fonte de renda complementar e valorização socioambiental para os produtores rurais, além de incentivar práticas agrícolas sustentáveis. Entretanto, foram identificadas barreiras como altos custos de certificação, falta de assistência técnica, dificuldades de acesso à informação e limitações financeiras, principalmente para pequenos produtores. Conclui-se que a ampliação da participação dos produtores rurais nesse mercado depende de incentivos públicos, apoio técnico, capacitação e modelos de certificação mais acessíveis, permitindo que o crédito de carbono se consolide como instrumento de desenvolvimento sustentável no agronegócio brasileiro. The carbon credit market has become a relevant instrument for mitigating climate change and for the economic valuation of sustainable practices in rural areas. This paper analyzes the carbon credit market and its viability for small and medium-sized rural producers in Brazil, considering the potential of agribusiness in reducing greenhouse gas emissions and adopting sustainable practices. The study addresses the fundamentals of the carbon market, differentiating between regulated and voluntary markets, as well as the main public policies related to the topic, highlighting Law No. 15.042/2024, which establishes the Brazilian Greenhouse Gas Emissions Trading System (SBCE). Agricultural practices capable of generating carbon credits are also discussed, such as the No-Till Farming System (SPD), Biological Nitrogen Fixation (FBN), Crop-Livestock-Forest Integration (ILPF), and commercial forests. The methodology used was based on bibliographic and documentary research, with a qualitative, descriptive, and exploratory approach. The results demonstrate that the carbon credit market can represent an important source of supplementary income and socio-environmental value for rural producers, in addition to encouraging sustainable agricultural practices. However, barriers such as high certification costs, lack of technical assistance, difficulties in accessing information, and financial limitations, especially for small producers, were identified. It is concluded that expanding the participation of rural producers in this market depends on public incentives, technical support, training, and more accessible certification models, allowing carbon credits to consolidate as an instrument for sustainable development in Brazilian agribusiness.