Feminicídio: perspectivas sociais e legais

Abstract

RESUMO Esse estudo escrutina as raízes e perspectivas sociais e jurídicas do feminicídio. O feminicídio é um ato de extrema violência contra a mulher e durante o estudo são abordados os argumentos fundamentais sobre esse ato de crueldade. O artigo 5º da Carta Magna de 1988 estabelece a igualdade de gênero assegurando a igualdade entre homens e mulheres, o que demonstra claramente que o objetivo do constituinte é garantir que todos tenham os mesmos direitos individuais garantidos. É contemplado um estudo de caso de grande importância e significativa contribuição para a tipificação do crime e a previsão de uma responsabilização mais justa. Os fundamentos aqui apresentados ajudam a procurar entender as causas profundas dessa violência baseada em gênero e indicar formas de superação através de mudanças sociais e culturais no país. Essa investigação dedica-se a expressar sincero respeito e compromisso com as mulheres vítimas deste crime horrendo, homenageando-as e reconhecendo suas sofridas histórias. Palavras-chave: Feminicídio. Mulher. Violência.