Direito dos animais

Abstract

O presente estudo abordará o direito dos animais, especificamente sobre o aumento dos maus tratos, tendo em vista que nos últimos anos houve um crescente número de casos desse tipo devido à existência de penas brandas para o crime. O foco estará na conscientização das crianças sobre o assunto, para que cresçam com a consciência de que não se deve maltratar os animais e sim tratá-los com respeito. Para o desenvolvimento do trabalho foram realizadas pesquisas em sites, livros e revistas, e finalmente pesquisa de campo para a finalização do projeto realizada com a UNIPA através de uma entrevista. Apesar de se ter várias leis e decretos que protegem os animais das mais variadas formas, pode-se constatar ao analisar as mesmas que estas são falhas, pois proporcionam aos que cometem os crimes pagar multas pequenas e ainda, são punidos com penas alternativas.