Bens digitais e planejamento sucessório: desafios e possibilidades no direito brasileiro

Abstract

Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a natureza jurídica dos bens digitais e compreender de que forma os desafios existentes na legislação brasileira podem afetar o âmbito do Direito Sucessório. Com o avanço tecnológico e a crescente digitalização das relações sociais e patrimoniais, surgi uma nova categoria de bens, caracterizada pela sua natureza imaterial, como contas em redes sociais, arquivos armazenados em dispositivos eletrônicos, entre outros ativos digitais que após a morte de seu proprietário original podem não ter a destinação correta dado a falta de regulamentação específica para sucessão. Nesse contexto, a presente pesquisa busca identificar as principais desafios existentes no ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao tratamento dos bens digitais, bem como analisar as dificuldades enfrentadas pelos sucessores na transmissão desse tipo de patrimônio e identificar os desafios que decorrem, sobretudo, da ausência desta regulamentação específica, evidenciando conflitos entre a proteção da privacidade do falecido, os direitos da personalidade e o direito à sucessão dos herdeiros. A pesquisa adota metodologia de pesquisa bibliográfica, com base em doutrina especializada, legislação vigente e jurisprudência, buscando compreender quais são os desafios que a falta de clareza nas tratativas dos bens digitais tanto quanto sua sucessão.

This capstone project aims to analyze the legal nature of digital assets and understand how challenges within Brazilian legislation may impact the realm of succession law. With technological advancements and the increasing digitization of social and proprietary relationships, a new category of assets has emerged—characterized by its intangible nature—such as social media accounts, files stored on electronic devices, and other digital assets. Following the original owner's death, these assets may lack proper disposition due to the absence of specific succession regulations. In this context, the research seeks to identify the main challenges within the Brazilian legal system regarding the treatment of digital assets, as well as to analyze the difficulties successors face in the transfer of such assets. It also aims to identify challenges stemming primarily from the lack of specific regulation, highlighting conflicts between protecting the deceased's privacy and personality rights and the heirs' right of succession. The study employs a bibliographic research methodology based on specialized legal doctrine, current legislation, and case law, seeking to understand the challenges arising from the lack of clarity regarding the handling and succession of digital assets.