A inteligência artificial no direito brasileiro: A ética na advocacia e o papel da tecnologia como ferramenta de apoio, e não de substituição

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar criticamente o uso ético e responsável da Inteligência Artificial na advocacia. Considera-se que a evolução da tecnologia é irreversível, tornando indispensável a constante atualização dos profissionais para seu uso eficaz. Nessa circunstância, a Inteligência Artificial não é recomendada como fonte principal de pesquisa, mas como ferramenta auxiliar nas práticas jurídicas. A pesquisa examina sua aplicação como instrumento de apoio, destacando benefícios como a automatização de tarefas, a revisão de documentos, a organização de processos e a otimização do tempo, além de apresentar ferramentas já utilizadas na advocacia brasileira. Contudo, ressalta-se que a Inteligência Artificial possui limitações, especialmente pela ausência de sensibilidade humana, não sendo capaz de substituir o advogado, cuja atuação envolve interpretação, ética, empatia e orientação ao cliente.

This Final Course Project aims to critically analyze the ethical and responsible use of Artificial Intelligence in law. It considers the irreversible evolution of technology, making the constant updating of professionals indispensable for its effective use. In this context, Artificial Intelligence is not recommended as the primary source of research, but as an auxiliary tool in legal practices. The research examines its application as a support instrument, highlighting benefits such as task automation, document review, process organization, and time optimization, in addition to presenting tools already used in Brazilian law practice. However, it is emphasized that Artificial Intelligence has limitations, especially due to the absence of human sensitivity, and is not capable of replacing the lawyer, whose work involves interpretation, ethics, empathy, and client guidance.