Pé-de-meia: o uso dos recursos públicos em SP 2024/2026

Abstract

Este trabalho analisa a aplicação e sustentabilidade dos recursos públicos no Programa Pé-de-Meia em São Paulo (2024-2026), avaliando seu impacto na permanência escolar e na aprendizagem. A pesquisa de abordagem qualitativa englobou levantamentos bibliográficos e documental, além de pesquisa de campo com estudantes. O estudo de caso revelou que o financiamento inicial ocorreu à margem da Lei Orçamentária Anual por meio de "contabilidade criativa", utilizando fundos garantidores (como o FIPEM e FGEDUC). Essa manobra gerou insustentabilidade fiscal e exigiu intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU). Socialmente, os alunos confirmam que o benefício reduz a evasão e complementa a renda familiar. No entanto, apontam falhas burocráticas e sugerem que o repasse também considere o desempenho acadêmico, e não apenas a frequência. Conclui-se que o programa é uma barreira provisória contra o abandono escolar, mas exige responsabilidade fiscal estruturada e integração com políticas de melhoria pedagógica.

This study analyzes the application and sustainability of public funds in the Pé-de-Meia Program in São Paulo (2024-2026), evaluating its impact on school retention and learning. The qualitative research included bibliographic and documentary surveys, as well as field research with students. The case study revealed that initial funding occurred outside the Annual Budget Law through "creative accounting," using guarantee funds (such as FIPEM and FGEDUC). This maneuver generated fiscal unsustainability and required intervention by the Federal Court of Accounts (TCU). Socially, students confirm that the benefit reduces dropout rates and supplements family income. However, they point out bureaucratic flaws and suggest that the allowance should also consider academic performance, not just attendance. We conclude that the program is a temporary barrier against school dropout but requires structured fiscal responsibility and integration with pedagogical improvement policies.