Sucessão e herança

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de abordar as formas e aspectos legais previstos em nossa legislação quanto ao tema "sucessão" e "herança" para tornar claro, não só os direitos mas também as obrigações que a pessoa tem ao se deparar com uma situação que a vida impõe a todos no momento de perda de um ente querido, o qual no transcorrer de sua existência conquistou bens, patrimônio, obrigações e estes, nesta hora de transição terão que ser transferidos a quem de direito, no caso, seus herdeiros. Foi pesquisada a evolução dos costumes no transcorrer dos tempos que deu origem às normas vigentes. O tema foi escolhido por se tratar de assunto bastante pertinente ao segmento imobiliário, visto que, num momento de transição, a transmissão de bens imóveis, quando não observada com muito critério provoca muitos entraves legais, como, perda de tempo, dinheiro, sossego e em várias situações com muito desgaste nas relações familiares. Também foi abordado todos os mecanismos obrigatórios e legais para a execução de um processo sucessório que garanta aos herdeiros legítimos ou testamentários seus direitos, bem como suas obrigações. Também foi tratado as formas de exclusão ao direito sucessório de um herdeiro que se enquadre nas situações previstas por indignidade ou deserdação, abordagem esta também muito pertinente aos acontecimentos atuais, com casos notórios de pessoas que perderam seu direito à herança por indignidade. Palavras-chave: Sucessão, Herança, Herdeiros, Transmissão, Exclusão, Indignidade, Deserdação