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dc.contributor.advisorGIANNICHI JUNIOR, Antônio Alberto-
dc.contributor.authorSÃO LEÃO, Victoria Monteiro de-
dc.date.accessioned2026-07-29T19:14:55Z-
dc.date.available2026-07-29T19:14:55Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationSÃO LEÃO, Victoria Monteiro de. Regime de bens no matrimônio, 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) - Escola Técnica Albert Einstein, São Paulo, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46993-
dc.description.abstractRevestida de formalidade, a celebração da sociedade conjugal é a base da família em seu modo tradicional. O casamento é regrado e protegido pelo Estado, dentre estas regras estão os regimes matrimoniais de bens, estes regulamentam as relações patrimoniais dos cônjuges e neles se encontram os principais efeitos jurídicos no âmbito das relações matrimoniais. No Código Civil brasileiro estão presentes quatro modalidades de regime de bens, comumente os cônjuges podem optar pelo que mais lhes for útil, com exceção de casos em que o mesmo dispõe a obrigatoriedade de determinado regime. Cada Regime de bens tem características próprias. No ordenamento jurídico brasileiro é licito aos cônjuges que se altere na vigência do casamento o regime adotado, a alteração deve ser feita mediante autorização judicial e desde que não prejudique interesse de terceiros com eles relacionados economicamente. Em comparação com o mundo ocidental, no caso do regime de bens, podemos perceber semelhanças significativas entre o ordenamento jurídico brasileiro e os de variados países europeus, em especial os países ibéricos.pt_BR
dc.description.abstractRecubierta de formalidad, La celebración de La sociedad conyugal es la base de La família em su modo tradicional. El matrimonio está regido y protegido por el Estado, entre estas reglas están los regímenes matrimoniales de bienes, éstos regulan las relaciones patrimoniales de los cónyuges y en ellos se encuentran los principales efectos jurídicos en el marco de las relaciones matrimoniales. En el Código Civil brasileño están presentes cuatro modalidades de régimen de bienes, comúnmente los cónyuges pueden optar por lo que más les sea útil, con La excepción de casos en que el mismo dispone la obligatoriedad de determinado régimen. Cada Régimen de bienes tiene características propias. En el ordenamiento jurídico brasileño es lícito a los cónyuges que se alteren en la vigencia del matrimonio el régimen adoptado, la alteración debe ser hecha mediante autorización judicial y siempre que no perjudique interés de terceros con ellos relacionados económicamente. En comparación con el mundo occidental, en el caso del régimen de bienes, podemos percibir semejanzas significativas entre el ordenamiento jurídico brasileño y los de variados países europeos, en especial los países ibéricos.pt_BR
dc.description.sponsorshipCurso Técnico em Serviços Jurídicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher023pt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectRegime de benspt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleRegime de bens no matrimôniopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dcterms.type-pt_BR
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