Legalização do porte de armas de fogo no Brasil

Abstract

O trabalho de conclusão de curso denominado de “Legalização do Porte de Armas de Fogo No Brasil” tem o objetivo de analisar a legislação atual referente ao porte de armas levando em conta o histórico, os dados e a situação que levou o Estado a adotar essa postura. Esse trabalho também irá analisar os prós e contras dessa legislação e os argumentos de quem é contrário ou favorável a ela. Também serão colocados nesse trabalho um breve histórico da evolução das armas de fogo, os tipos de armas que são reguladas pela lei, as pessoas que tem acesso a armas de fogo e os diferentes processos que devem ser feitos para obtê-los, a postura de outros países em relação as armas de fogo e as consequências efetivas do Estatuto do Desarmamento. Isso com a finalidade de avaliar se diante da situação atual do Brasil a legalização do porte de armas seria viável e caso seja, qual seria a melhor maneira de aplica-la.

L'obiettivo del corso "Legalizzazione delle armi da fuoco in Brasile" è quello di analizzare la legislazione vigente in materia di trasporto delle armi, tenendo conto della storia, dei dati e delle situazioni che hanno portato lo Stato ad adottare questa legislazione. postura. Questo lavoro vedrà anche i pro ei contro di questa legislazione e gli argomenti di coloro che si oppongono o si oppongono. Una breve storia dell'evoluzione delle armi da fuoco, dei tipi di armi regolamentati dalla legge, delle persone che hanno accesso alle armi da fuoco e dei diversi processi che devono essere fatti per ottenerli, altri paesi in relazione alle armi da fuoco e le conseguenze efficaci dello Statuto del Disarmo. Per valutare se, in considerazione della situazione attuale in Brasile, la legalizzazione del possesso di armi sarebbe fattibile e, in caso affermativo, quale sarebbe il modo migliore per applicarlo.