Aquisição de nacionalidade, perda e extradição pelo direito constitucional brasileiro

Abstract

Aborda-se no presente trabalho de conclusão de curso um tema que, por mais antigo que possa parecer, não sai da lista de assuntos mundanos e sempre atuais. Nesta jornada, visa-se mostrar uma análise do regimento brasileiro legal acerca do assunto, não só com as normas constitucionais, mas com estatutos, leis ordinárias, tratados e outras fontes formais que assim os valham. Nesse âmbito, haverá não só as análises, mas também contextualização histórica, absolutamente pertinente na construção dos argumentos que defenderão a importância deste tema para os estudos. Destarte, serão expostas algumas hipóteses de, tal como diz o título do trabalho: aquisição e perda de nacionalidade e extradição pelo Direito Constitucional brasileiro.

The present work on the conclusion of the course addresses a theme which, as old as it may seem, does not leave the list of mundane and always current subjects. On this journey, it is intended to show an analysis of the Brazilian legal regiment on the matter, not only with the constitutional norms, but with statutes, ordinary laws, treaties and other formal sources that so are worth. In this context, there will be not only the analyzes, but also historical contextualization, absolutely pertinent in the construction of the arguments that will defend the importance of this theme for the studies. In this way, some hypotheses will be exposed, as the title says: acquisition and loss of nationality and extradition by Brazilian Constitutional Law.