A dicotomia entre segurança pública e privacidade individual

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a tensão entre segurança pública e privacidade individual no contexto do uso de tecnologias de vigilância urbana, com ênfase na Internet das Coisas (IoT), bem como avaliar o nível de conhecimento e de confiança da população em relação à legislação. A partir de revisão bibliográfica e levantamento de campo realizado por meio de questionário online, investigou-se a percepção de cidadãos brasileiros sobre a coleta de dados pessoais em espaços públicos e seu grau de familiaridade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os resultados indicam que, embora haja aceitação moderada do uso de tecnologias inteligentes para fins de segurança, há presença de desconfiança significativa quanto à efetividade da LGPD na proteção dos dados pessoais. Além disso, a maioria dos participantes demonstrou baixo nível de familiaridade com a legislação. Conclui-se que o avanço das tecnologias de vigilância deve ser acompanhado por transparência, fiscalização e educação digital, para equilibrar inovação tecnológica e garantias fundamentais. Palavras-chave: LGPD; IoT; Privacidade; Segurança; Vigilância.

This article aims to analyze the tension between public security and individual privacy in the context of urban surveillance technologies, with an emphasis on the Internet of Things (IoT), as well as to assess the population’s level of knowledge and trust regarding data protection legislation. Based on a literature review and a field study conducted through an online questionnaire, the research investigated Brazilian citizens’ perceptions of the collection of personal data in public spaces and their degree of familiarity with the General Data Protection Law (LGPD). The results indicate that, although there is moderate acceptance of the use of smart technologies for security purposes, there is significant distrust regarding the effectiveness of the LGPD in protecting personal data. Furthermore, most participants demonstrated a low level of familiarity with the legislation. It is concluded that the advancement of surveillance technologies should be accompanied by transparency, oversight, and digital education in order to balance technological innovation and fundamental rights. Keywords: LGPD; IoT; Privacy; Security; Surveillance.