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Title: Judicialização do direito a saúde
Other Titles: Judicialization of the right to health
Authors: CAMPOS, Marcela Mariano
SILVA, Murilo Ferreira da
OLIVEIRA, Pedro Almeida
GELIN, Valentina Vieira da Silva
Advisor: BORGES, Leandro Pacheco
type of document: Artigo Científico
Keywords: Processo saúde-doença;Direito à saúde
Issue Date: 2022
Publisher: 243
Citation: CAMPOS, Marcela Mariano; SILVA, Murilo Ferreira da; OLIVEIRA, Pedro Almeida; GELIN, Valentina Vieira da Silva. Judicialização do direito à saúde. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) – Escola Técnica Estadual de Itararé, Itararé, 2022.
Abstract: A judicialização da saúde é de extrema importância em nossa sociedade, pois auxilia a população no âmbito jurídico no que se diz de seus direitos em especial sobre a Saúde. A saúde é dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Mesmo sendo previsto em lei a garantia do direito à saúde, não são todos os cidadãos que têm esse direito garantido. Segundo estimativas 80% da população brasileira depende dos serviços públicos para cuidar da saúde, a demanda de pessoas ocasiona demora no atendimento à falta de profissionais e insumos, e vários outros obstáculos que prejudicam a assistência médica. Metodologia feita através de pesquisas em ambientes virtuais e na sociedade.
The judicialization of health is extremely important in our society, as it assists the population in the legal sphere with regard to their rights, especially regarding health. Health is a duty of the State, guaranteed through social and flu policies aimed at reducing the risk of disease and other injuries and universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery. Even though the law guarantees the right to health, not all citizens have this right guaranteed. According to estimates, 80% of the Brazilian population depends on public services for health care, a demand from people that causes delay in meeting the lack of professionals and supplies, and several other obstacles that affect medical care. Motology made through research in virtual environments and in society.
URI: https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46172
Appears in Collections:Trabalhos de Conclusão de Curso

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