Regimes de casamentos: a importância da escolha do regime de bens na formação da sociedade matrimonial

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir a importância da escolha do regime de bens na formação da sociedade matrimonial, bem como apresentar as características de cada regime de acordo com o previsto no Novo Código Civil de 2002. Neste sentido e com base em um estudo de caso, buscou-se traçar um panorama acerca do assunto em pauta, e a partir da análise dos dados levantados, apresentar qual é o regime de casamento mais indicado, salvo nos casos que se enquadram nas exceções previstas em lei.

The present work aims to discuss the importance of choosing the regime of property in the formation of the matrimonial society, as well as to present the characteristics of each regime in accordance with the provisions of the New Civil Code of 2002. In this sense and based on a study of in this case, an attempt was made to draw no overview of the subject at hand, and based on the analysis of the data collected, to present the most suitable marriage regime, except in cases that fall under the exceptions provided for by law.