Um estudo sobre o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos com base na lei federal 13.106/16

Abstract

O estudo sobre as leis que proíbem o consumo alcoólico por menores é de extrema importância para a sociedade. Frente a isso o presente trabalho abordara as leis dos artigos 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as leis Federais 8.069 e 13.106, que instruem a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade, ou seja, todas as leis que visam a proibição do consumo alcoólico estão citadas no ECA e apoiadas por iniciativas federais. A sociedade enfrenta uma certa dificuldade de cumprir as leis que proíbem o consumo alcoólico por menores, esta dificuldade pode-se ter início com problemas sociais, ciclos de amizades e até a estrutura familiar, e isso cria uma normalização do consumo, mesmo este sendo ilegal. Após a alteração de alguns parágrafos da lei 8.069 pela 13.106 para que se tornasse mais condizente com a sociedade atual e preencher possíveis brechas na antiga lei, não consegui ter a eficácia que se esperava, não possuindo na prática uma efetividade além do que já se tinha anteriormente. Portanto se observa que o problema está na visão que a sociedade possui, com muitos não tendo conhecimento sobre os malefícios que o álcool causa na adolescência, dificultando assim que que as leis sejam cumpridas de forma plena. O trabalho foi elaborado utilizando-se como metodologia pesquisas de campo, insights em grupo, e a tabulação e análise dos dados obtidos. Por fim, conclui-se que o consumo de álcool por menores é algo que nos perseguira para sempre caso não receba o devido reconhecimento pois é algo que para ser tratado depende de grande comprometimento da sociedade e é claro, uma atuação presente do governo, com medidas mais eficazes e incisivas no combate ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade.