Educação inclusiva: o processo de escolarização de alunos com deficiência auditiva com base na lei de diretrizes e bases da educação 9.394/1996

Abstract

Este trabalho aborda a inclusão de estudantes com deficiência auditiva no ambiente escolar, analisando não apenas seu desempenho acadêmico, mas também as condições oferecidas pelas instituições para garantir uma aprendizagem de qualidade. Nesse contexto, destaca-se a relevância da acessibilidade, e da capacitação docente, essencial para que professores consigam interagir, ensinar e acolher esses alunos de maneira eficaz. O objetivo central da pesquisa é refletir sobre os desafios enfrentados por estudantes surdos ou com perda auditiva durante seu processo de escolarização. Busca-se, ainda, analisar estratégias capazes de promover um ensino verdadeiramente inclusivo, valorizando práticas que respeitem a cultura da comunidade surda. Além da discussão teórica, o estudo também procura apresentar a visão de profissionais da educação sobre o tema, reunindo relatos sobre suas experiências, dificuldades e percepções quanto à inclusão. Esses depoimentos contribuem para compreender a realidade escolar de forma mais ampla, evidenciando tanto os avanços já conquistados quanto os obstáculos que ainda impedem a plena participação dos estudantes com deficiência auditiva. No âmbito legal, a inclusão de estudantes com deficiência auditiva é garantida por leis como a Lei n° 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio oficial de comunicação, o Decreto n° 5.626/2005, que regulamenta seu ensino e o trabalho de intérpretes, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), que assegura o direito à educação inclusiva. Dentro desse contexto, a Libras é fundamental, pois é a primeira língua da comunidade surda e permite que esses alunos se desenvolvam plenamente. Quando professores dominam Libras, comunicação melhora, o aprendizado se fortalece e as barreiras educacionais diminuem. Dessa forma, ao enfatizar a acessibilidade, a formação docente e a importância da Libras, o trabalho reforça o compromisso com uma educação mais inclusiva e o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência auditiva.

This paper addresses the inclusion of students with hearing disabilities in the school environment, analyzing not only their academic performance but also the conditions provided by educational institutions to ensure quality learning. In this context, the importance of accessibility and teacher training stands out, as both are essential for educators to interact with, teach, and support these students effectively. The main objective of this research is to reflect on the challenges faced by deaf or hard-of-hearing students throughout their schooling process. It also aims to examine strategies capable of promoting truly inclusive education, valuing practices that respect the culture of the deaf community. In addition to theoretical discussion, the study seeks to present the perspectives of education professionals on the topic, gathering accounts of their experiences, difficulties, and perceptions regarding inclusion. These testimonies help to broaden the understanding of the school reality, highlighting both the progress already achieved and the obstacles that still hinder the full participation of students with hearing disabilities. From a legal standpoint, the inclusion of students with hearing disabilities is guaranteed by laws such as Law No. 10.436/2002, which recognizes Brazilian Sign Language (Libras) as an official means of communication; Decree No. 5.626/2005, which regulates its teaching and the work of interpreters; and the Brazilian Inclusion Law (Law No. 13.146/2015), which ensures the right to inclusive education. Within this context, Libras plays a fundamental role, as it is the first language of the deaf community and enables these students to fully develop. When teachers are proficient in Libras, communication improves, learning becomes stronger, and educational barriers are reduced. Thus, by emphasizing accessibility, teacher training, and the importance of Libras, this paper reinforces the commitment to building a more inclusive educational environment and ensuring the rights of individuals with hearing disabilities.