A aplicabilidade da licença menstrual no Brasil

Abstract

O presente artigo pretende analisar a aplicabilidade da Licença Menstrual no Brasil, face ao cenário de contratação no mercado de trabalho, normas trabalhistas e realidade das brasileiras quanto a menstruação incapacitante e seu impacto na rotina laboral. Trata-se de uma pesquisa exploratório-bibliográfica de caráter qualitativo. Nesta pesquisa, observa-se os aspectos impactantes para aplicação e manutenção da LM, a partir do projeto de lei que tramita na agenda do governo nacional que fora comparado com países que aderem a licença menstrual como política pública. Nessa direção, a contextualização histórica da menstruação e o ponto de vista da empregada e do empregador para com a aplicabilidade da LM como benefício compulsório é interseccionada. No momento, a licença menstrual, considerando o atual projeto, não é passível de aplicabilidade no Brasil em formato de benefício compulsório. No entanto, a prática em caráter de benefício espontâneo, instituído por meio da elaboração de políticas internas de cada empresa é o panorama mais adequado para ambos interessados – empregador e empregada –, pois promove às empresas retenção de talentos e autopromoção e às colaboradoras, bem-estar, qualidade de vida, seguridade e valorização pessoal.

This article aims to analyze the applicability of Menstrual Leave in Brazil, given the hiring scenario in the labor market, labor standards and the reality of Brazilian women regarding disabling menstruation and its impact on the work routine. This is exploratory-bibliographical research of a qualitative nature. In this research, the impactful aspects for the application and maintenance of LM are observed, based on the bill that is being processed on the national government's agenda, which was compared with countries that adhere to menstrual leave as a public policy. In this sense, the historical contextualization of menstruation and the employee's and employer's point of view regarding the applicability of LM as a compulsory benefit are intersected. At the moment, menstrual leave, considering the current project, is not applicable in Brazil in the form of a compulsory benefit. However, the practice as a spontaneous benefit, established through the elaboration of internal policies of each company, is the most appropriate scenario for both interested parties – employer and employee –, as it promotes talent retention and self-promotion for companies and employees, as well -being, quality of life, security and personal development.