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dc.contributor.advisorMACHADO, Joseane Siqueira de Almeida-
dc.contributor.authorSILVA, Camile Marinho-
dc.contributor.authorLIMA, Debora Alessandra de-
dc.contributor.authorGONZAGA, Geissielly Aparecida Ferreira-
dc.contributor.authorSILVA, Kamily Rodrigues-
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Vitor Almeida de-
dc.date.accessioned2026-05-28T21:45:23Z-
dc.date.available2026-05-28T21:45:23Z-
dc.date.issued2025-11-26-
dc.identifier.citationSILVA, Camile Marinho; LIMA, Debora Alessandra de; GONZAGA, Geissielly Aparecida Ferreira; SILVA, Kamily Rodrigues; OLIVEIRA, Vitor Almeida de. A legítima defesa de terceiros: Entendimento e problemática na interpretação da sociedade, 2025. Trabalho de conclusão de Curso (Curso Serviços Jurídicos) - ETEC Darcy Pereira de Moraes, Itapetininga, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/44895-
dc.description.abstractEm análise, a legítima defesa excludente de antijuridicidade prevista no artigo 25 do Código Penal pode ser aplicada pelo próprio titular do direito indevidamente violado ou por terceiro. Quando por terceiro, os responsáveis adaptam de ‘’auxílio necessário’’. É concordada pelo nosso direito penal brasileiro desde o nosso primeiro código, o do império, permitindo ser exercida independentemente de qualquer relação entre o defensor e o titular do bem favorecido por seu elo ‘’auxilio’’. Efetua na defesa do amigo ou rival, do conhecido ou do desconhecido, do parente e do não parente. É irrelevante, pois a legítima defesa está na solidariedade humana desde a sua essência. Isso é, que desde a natureza da humanidade o ser humano tem por extinto próprio defender uns aos outros diante de uma violação indevida. Aí está o seu fundamento. Única restrição doutrinária á legítima defesa de terceiro é a de que o bem injustamente agredido seja indisponível. Caso contrário, a interferência do terceiro somente será segundo o direito quando contar com a permissão do ofendido, admitindo-se, porém em dadas situações a aparência presumida do consentimento da vítima. A legítima defesa a terceiros é um direito primordial, entretanto a sua execução entra em debates éticos sobre o uso da força excessiva o que acarretam controvérsias jurídicas situando um problema em nossa sociedade atual. Palavras chave: Legítima defesa de terceiros. Código Penal (artigo 25). Excludente de ilicitude. Agressão injusta. Proporcionalidade na defesa. Responsabilidade penalpt_BR
dc.description.abstractEn análisis, la legítima defensa excluyente de ilicitud prevista en el artículo 25 del Código Penal puede ser aplicada por el propio titular del derecho indebidamente violado o por un tercero. Cuando lo hace un tercero, los responsables se adaptan a la «ayuda necesaria». Nuestro derecho penal brasileño lo acepta desde nuestro primer código, el del Imperio, permitiendo que se ejerza independientemente de cualquier relación entre el defensor y el titular del bien favorecido por su vínculo de «ayuda». Se lleva a cabo en defensa de un amigo o rival, de un conocido o desconocido, de un pariente o no pariente. Es irrelevante, ya que la legítima defensa se encuentra en la solidaridad humana desde su esencia. Es decir, que desde la naturaleza de la humanidad, el ser humano tiene por instinto propio defenderse unos a otros ante una violación indebida. Ahí está su fundamento. La única restricción doctrinal a la legítima defensa de terceros es que el bien injustamente agredido sea indisponible. De lo contrario, la interferencia del tercero solo será legal cuando cuente con el permiso del ofendido, admitiéndose, sin embargo, en determinadas situaciones, la presunción del consentimiento de la víctima. La legítima defensa de terceros es un derecho primordial, sin embargo, su ejecución entra en debates éticos sobre el uso excesivo de la fuerza, lo que conlleva controversias jurídicas que plantean un problema en nuestra sociedad actual.-
dc.description.sponsorshipCurso Técnico em Serviços Jurídicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher261pt_BR
dc.subjectCódigo penalpt_BR
dc.subjectAgressão (direito penal)pt_BR
dc.subject.otherGestão e Negóciospt_BR
dc.titleA legítima defesa de terceiros: entendimento e problemática na interpretação da sociedade.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dcterms.type-pt_BR
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