Logística reversa de medicamentos: impactos ambientais, legislação e perspectivas — uma revisão bibliográfica

Abstract

A logística reversa de medicamentos constitui uma estratégia fundamental para a sustentabilidade ambiental e a proteção da saúde pública, uma vez que o descarte inadequado de produtos vencidos ou em desuso pode gerar graves consequências, como a contaminação do solo e da água, a bioacumulação de substâncias químicas em organismos vivos e o agravamento da resistência antimicrobiana, considerada um dos maiores desafios globais da medicina contemporânea. No Brasil, o tema foi regulamentado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), pelo Decreto nº 10.388/2020 e pela Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA, que atribuem a fabricantes, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público a responsabilidade compartilhada pela coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada desses resíduos. Todavia, apesar do avanço normativo, a literatura analisada aponta barreiras que comprometem a efetividade do sistema, entre as quais se destacam a insuficiência de infraestrutura, a concentração de pontos de coleta em grandes centros urbanos, os altos custos logísticos, a fiscalização limitada e o baixo nível de conscientização da população. Este artigo tem como objetivo analisar, por meio de revisão bibliográfica, os impactos ambientais, a legislação e as perspectivas da logística reversa de medicamentos no Brasil, examinando publicações acadêmicas, documentos institucionais e normativas publicadas entre 2009 e 2025. Os resultados evidenciam consenso sobre os riscos do descarte inadequado e ressaltam a necessidade de políticas integradas, investimentos em infraestrutura, campanhas educativas permanentes e maior articulação entre governo, setor produtivo e sociedade civil para garantir a efetividade do sistema e sua consolidação como prática sustentável.

The reverse logistics of medicines is a key strategy for environmental sustainability and public health protection, since the improper disposal of expired or unused products can lead to serious consequences such as soil and water contamination, the bioaccumulation of chemical substances in living organisms, and the worsening of antimicrobial resistance, considered one of the greatest global challenges in contemporary medicine. In Brazil, the subject was regulated by the National Solid Waste Policy (Law No. 12,305/2010), Decree No. 10,388/2020, and Resolution RDC No. 222/2018 of ANVISA, which establish shared responsibility among manufacturers, distributors, retailers, consumers, and the government for the collection, transportation, and environmentally appropriate final disposal of such waste. However, despite the regulatory framework, the literature reviewed highlights barriers that compromise the system’s effectiveness, including insufficient infrastructure, the concentration of collection points in large urban centers, high logistical costs, limited oversight, and the low level of public awareness. This article aims to analyze, through a bibliographic review, the environmental impacts, legislation, and perspectives regarding the reverse logistics of medicines in Brazil, examining academic publications, institutional documents, and regulations issued between 2009 and 2025. The results show consensus about the risks of improper disposal and emphasize the need for integrated policies, investments in infrastructure, continuous educational campaigns, and stronger collaboration among government, the private sector, and civil society to ensure the effectiveness and long-term sustainability of the system.