Reforma tributária: o impacto da mudança de ICMS para IBS na apuração de uma empresa optante pelo regime do lucro real não cumulativo

Abstract

Esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com características exploratórias e descritivas, tendo como objetivo realizar uma análise comparativa da empresa Miba Sinter Brasil antes e após a implementação da reforma fiscal, prevista para entrar em vigor em 2026. Conforme destaca Sartori (1994), a comparação é uma técnica essencial nas ciências sociais, por possibilitar o controle empírico e o desenvolvimento de conceitos. O estudo busca identificar semelhanças, contrastes e possíveis implicações práticas ou teóricas entre os dois cenários analisados. A Miba Sinter Brasil, de origem austríaca, está presente em mais de seis países, consolidando-se como uma organização de atuação internacional. No Brasil, possui duas unidades produtivas: uma localizada em Indaiatuba (SP), foco deste estudo, e outra em Cataguases (MG). Sua principal atividade é a fabricação de peças sinterizadas, destinadas aos setores automobilístico e de linha branca. Atualmente, a empresa conta com cerca de 280 colaboradores.