Desafios e avanços na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil

Abstract

Os direitos dos consumidores são essenciais para o equilíbrio nas relações de consumo e da cidadania em uma sociedade democrática. No Brasil o CDC (Código de Defesa do Consumidor), criado em 1990, trouxe avanços significativos, mas ainda enfrenta desafios como o acesso à informação, práticas comerciais justas e proteção contra fraudes. Em Indaiatuba, o conhecimento sobre o CDC pode ser limitado devido a fatores socioeconômicos e culturais. Existem três conceitos-chaves a serem analisados, são a educação para consumo, a vulnerabilidade do consumidor e a efetividade dos direitos. A pesquisa visa identificar o nível de conhecimento da população e seus direitos, considerando que esse conhecimento pode ser insuficiente e variado conforme o nível de escolaridade e renda. O método é exploratório, com coleta de dados por meio de questionários, e a análise será quantitativa. O trabalho está estruturado em três capítulos, incluindo fundamentação teórica e discussão dos resultados.