Uma revisão bibliográfica sobre as mudanças na legislação brasileira referente a rotulagem nutricional de alimentos

Abstract

Este trabalho analisou as mudanças recentes na legislação brasileira de rotulagem nutricional, introduzidas pela Resolução RDC nº 429/2020 e pela Instrução Normativa nº 75/2020 da ANVISA, com ênfase na rotulagem nutricional frontal. O objetivo é compreender o impacto dessas alterações na indústria alimentícia, no comportamento do consumidor e na saúde pública. A metodologia adotada foi uma revisão bibliográfica, com consulta a legislações, artigos científicos e relatórios de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Constatou-se que as novas normas exigem maior padronização e clareza na apresentação das informações nutricionais, além de promoverem maior transparência ao consumidor. Os resultados indicam que, embora haja desafios para a indústria no processo de adequação, especialmente para pequenas e médias empresas, a medida tem potencial para incentivar escolhas alimentares mais saudáveis e contribuir para a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis. Conclui-se que a nova rotulagem nutricional representa um avanço na promoção da saúde e no direito à informação do consumidor, sendo necessária sua contínua avaliação e o desenvolvimento de campanhas educativas para potencializar seus efeitos.

This study analyzes recent changes in Brazilian nutrition labeling legislation, introduced by ANVISA’s Resolution RDC No. 429/2020 and Normative Instruction No. 75/2020, with emphasis on front-of-package labeling. The objective is to understand the impact of these changes on the food industry, consumer behavior, and public health. The methodology used was a literature review, including legislation, scientific articles, and reports from governmental and civil society organizations. The findings show that the new rules require greater standardization and clarity in the presentation of nutritional information, promoting increased transparency for consumers. Results indicate that, although the adjustment process represents a challenge for the food industry, especially for small and medium-sized enterprises, the measure has the potential to encourage healthier food choices and contribute to the prevention of chronic non-communicable diseases. It is concluded that the new nutrition labeling represents an advance in promoting health and consumer rights, and it should be continuously monitored along with educational campaigns to maximize its impact.