Os impactos da reforma tributária no setor da engenharia e construção civil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da Reforma Tributária no setor de engenharia e construção civil, considerando as mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro e suas implicações para as empresas enquadradas nos regimes de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, fundamentada em estudos bibliográficos e documentais, relatórios de entidades setoriais e legislações vigentes. A revisão de literatura contextualiza o cenário tributário atual e discute as principais características do Regime Especial de Tributação (RET), mecanismo amplamente utilizado pelas empresas do setor para unificar a arrecadação de tributos federais incidentes sobre obras de construção civil. São abordadas também as mudanças propostas pela Reforma Tributária, que substitui tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), baseados no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A análise dos cenários simulados evidência que as empresas dos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real tendem a registrar aumento expressivo da carga tributária, mesmo com a possibilidade de créditos fiscais. Conclui-se que, embora a reforma proponha simplificação e neutralidade, ela pode gerar desequilíbrios competitivos e impactos redistributivos no curto e médio prazo, exigindo adaptação estratégica das empresas para preservar sua sustentabilidade e competitividade.

This study aims to analyze the impacts of the Tax Reform on the engineering and construction sector, considering the structural changes in the Brazilian tax system and their implications for companies under the Simples Nacional, Presumed Profit, and Actual Profit tax regimes. The research adopts a qualitative, exploratory-descriptive approach, based on bibliographical and documentary studies, sectoral reports, and current legislation. The literature review contextualizes the current tax scenario and discusses the main characteristics of the Special Taxation Regime (RET), a mechanism widely used by companies in the sector to unify the collection of federal taxes levied on construction works. It also addresses the changes proposed by the Tax Reform, which replaces taxes such as PIS, COFINS, ICMS, ISS, and IPI with the Goods and Services Tax (IBS) and the Contribution on Goods and Services (CBS), both based on the Value Added Tax (VAT) model. The analysis of the simulated scenarios shows that companies under the Presumed Profit and Actual Profit regimes tend to experience a significant increase in tax burden, even with the possibility of using tax credits. It is concluded that although the reform aims for simplification and neutrality, it may generate competitive imbalances and redistributive impacts in the short and medium term, requiring strategic adaptation from companies to maintain their sustainability and competitiveness.