As penas do ordenamento jurídico brasileiro e as alternativas ao cárcere

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivos de apresentar as penas vigentes em nosso país, o contexto histórico das mesmas, e principalmente investigar a ineficiência da pena privativa de liberdade que por sinal não contribui com o seu objetivo de realizar o papel de reintegração dos condenados a sociedade, pois sabemos que eles são privados da liberdade por tempo determinado e após o cumprimento da pena, serão incluídos em nossa sociedade novamente, portanto o nosso sistema prisional necessita de uma mudança visto que sua estrutura é totalmente negativa, desde a sua capacidade até as condições físicas e morais dos condenados; diante disto, o trabalho propõe realizar a aplicação das penas restritivas de direito como alternativa ao cárcere, diminuindo o custo, desafogando o sistema prisional e transformando as penas totalmente livres de agressões, trazendo assim, condições humanas para aqueles que estão pagando pelos atos criminosos tipificados que cometeram. ABSTRACT This final course paper aims to present the current penalties in our country, their historical context, and, most importantly, to investigate the inefficiency of imprisonment, which, incidentally, does not contribute to its objective of reintegrating convicts into society. We know that they are deprived of their liberty for a determined period and, after serving their sentence, will be reintegrated into society. Therefore, our prison system needs change, given its entirely negative structure, from its capacity to the physical and moral conditions of the convicts. In light of this, the work proposes the application of alternative penalties to incarceration, reducing costs, relieving overcrowding in the prison system, and transforming penalties into completely non-violent ones, thus providing humane conditions for those who are paying for the criminal acts they have committed.