Eutanásia no Brasil: desafios éticos, possibilidades jurídicas e a percepção de futuros técnicos em enfermagem

Abstract

O presente trabalho analisa o debate bioético e jurídico acerca da eutanásia no Brasil, abordando seus aspectos legais, éticos e sociais, bem como a percepção de estudantes do curso técnico em enfermagem. A discussão parte do conflito entre o direito à autonomia e dignidade humana do paciente terminal e a proteção estatal da vida, princípio consagrado pela Constituição de 1988. Foram diferenciados conceitos como eutanásia e ortotanásia, examinadas normas do Código Penal, Código Civil e resoluções do Conselho Federal de Medicina, identificando lacunas e contradições na legislação. A metodologia adotada inclui revisão bibliográfica e pesquisa de campo com 15 estudantes, buscando compreender suas opiniões sobre o direito à morte digna e as diretivas antecipadas de vontade. O estudo evidencia a necessidade de reflexão sobre possíveis caminhos de regulamentação da eutanásia no contexto jurídico e ético brasileiro.