Georreferenciamento de imóvel rurais: Sítio São Pedro município de Anhumas - SP

Abstract

O georreferenciamento de imóveis rurais surge da necessidade de conhecimento dos limites entre as propriedades rurais do Brasil com objetivo de extinguir os litígios que envolvem a posse da terra. A Lei Federal 10.267/2001 e seus decretos regulamentadores buscou estabelecer um conjunto de regras que padronizassem os métodos e as técnicas de caracterização e materialização dos limites para posterior certificação do trabalho junto ao INCRA. Para tanto se utilizou 2ª edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais para conferir os parâmetros de qualidade e os métodos de identificação e materialização dos vértices da propriedade. A tecnologia de GNSS, com a utilização de dois receptores de dupla frequência (L1/L2), foi utilizada para rastreamento e fixação das coordenadas dos limites do imóvel e os dados obtidos foram utilizados para elaboração das peças técnicas exigidas na lei. Os resultados do processamento dos pontos ficaram de acordo com a acurácia posicional exigido pela lei de 0,50 m.

The georeferencing of rural properties arises from the need to know the boundaries between rural properties in Brazil with the aim of eliminating disputes involving land possession. Federal Law 10,267/2001 and its regulatory decrees sought to establish a set of rules that standardized the methods and techniques for characterizing and materializing boundaries for subsequent certification of the work with INCRA. For this purpose, the 2nd edition of the Technical Standard for Georeferencing Rural Properties was used to provide quality parameters and methods for identifying and materializing the property vertices. GNSS technology, using two dual-frequency (L1/L2) receivers, was used to track and determine the coordinates of the property's boundaries, and the data obtained were used to prepare the technical documents required by law. The results of the point processing were in accordance with the positional accuracy required by law of 0.50 m.