Descrição do uso do visual law como facilitador jurídico e a influência no direito aduaneiro brasileiro.

Abstract

O Direito Aduaneiro é uma área do direito que trata das normas e regulamentos relacionados ao comércio internacional, especificamente no que diz respeito ao controle, fiscalização e tributação das mercadorias que entram e saem de um país. A Visual Law, por sua vez, é uma abordagem que utiliza recursos visuais para tornar as informações jurídicas mais acessíveis e compreensíveis. No contexto do Direito Aduaneiro, a Visual Law pode ser aplicada para apresentar de forma visualmente atraente e intuitiva os procedimentos aduaneiros, os documentos necessários para importação e exportação, as obrigações tributárias, as regras de classificação de mercadorias, entre outros aspectos relevantes. No entanto, a Visual Law no Direito Aduaneiro pode contribuir para uma maior conformidade com as normas aduaneiras, uma vez que torna as informações mais acessíveis e fáceis de entender. Além disso, pode ajudar na prevenção de erros e infrações aduaneiras, uma vez que as pessoas têm uma compreensão mais clara dos procedimentos e requisitos legais. Ao longo do artigo, serão contextualizados melhor essas ideias, e logo mais, analisadas sua relação, seja de beneficiamento ou o apontamento de falhas. Ademais, a perspectiva da comunicação visual e cognição visual também favoreceram o desenvolvimento, permitindo adentrar no conceito do processo de compreensão de imagens do ser humano. A ideia, ou objetivo da pesquisa, é entender se essa ferramenta recente é capaz de aumentar a eficiência na cadeia do comércio exterior, atuando dentro do regulamento e fontes do direito aduaneiro que existem nacionalmente.

Customs Law is an area of law that deals with the rules and regulations related to international trade, specifically with regard to the control, inspection and taxation of goods entering and leaving a country. Visual Law, in turn, is an approach that uses visual resources to make legal information more accessible and understandable. In the context of Customs Law, Visual Law can be applied to present in a visually appealing and intuitive way customs procedures, documents required for import and export, tax obligations, rules for classifying goods, among other relevant aspects. However, Visual Law in Customs Law can contribute to greater compliance with customs regulations, since it makes information more accessible and easy to understand. In addition, it can help prevent errors and customs violations, since people have a clearer understanding of the procedures and legal requirements. Throughout the article, these ideas will be contextualized in greater detail, and their relationship will be analyzed later, whether in terms of improvement or pointing out flaws. Furthermore, the perspective of visual communication and visual cognition also favored the development, allowing us to delve into the concept of the human image comprehension process. The idea, or objective of the research, is to understand whether this recent tool is capable of increasing efficiency in the foreign trade chain, acting within the regulations and sources of customs law that exist nationally.