Um estudo sobre o conhecimento e aplicabilidade da lei do feminicídio

Abstract

A violência contra a mulher tem sido alvo de muitas discussões ao longo dos anos, e o feminicídio, que se caracteriza pela violência extrema contra mulher, de forma a levar ao óbito tem sido um crime crescente no Brasil. Desta forma, este estudo visa discorrer sobre o tema, analisando a Lei do Feminicídio e a Maria da Penha, as quais regulamentam este tipo de delito no país. Tal levantamento se apresenta a partir de pesquisas bibliográficas, em artigos e na internet, bem como na legislação pertinente. Também se fez necessário a realização de uma pesquisa de campo para identificar o conhecimento da população palmitalense sobre os conceitos ligados ao feminicídio, bem como sobre as penalidades previstas. Os resultados obtidos poderão ser utilizados como fonte de consulta por toda sociedade, o que pode contribuir para a redução e até mesmo para o aumento do número de denúncias para este tipo de crime.

Violence against women has been the subject of extensive discussion over the years, and femicide—characterized as extreme violence against women leading to death—has become an increasingly frequent crime in Brazil. In this context, this study aims to address the topic by analyzing the Femicide Law and the Maria da Penha Law, which regulate this type of offense in the country. This research is based on bibliographic sources, including academic articles, internet materials, and relevant legislation. It also includes a field study conducted to assess the level of awareness among the population of Palmital regarding concepts related to femicide, as well as the legal penalties involved. The results obtained may serve as a reference for society as a whole, potentially contributing to a reduction in such crimes and even to an increase in the reporting of these offenses.