Questões jurídicas que atuam na conexão e combate do tráfico de órgãos, correlacionados com a vulnerabilidade e necessidade das pessoas.

Abstract

O presente trabalho aborda as questões jurídicas envolvidas na conexão e combate do tráfico de órgãos humanos, fenômeno criminoso associado à vulnerabilidade socioeconômica das vítimas. A pesquisa baseia-se em revisão bibliográfica e coleta de dados empíricos, enfatizando aspectos legais, sociais e criminais dessa prática predatória. Foram analisados conceitos jurídicos fundamentais, a evolução histórica da mercantilização de órgãos e as tipificações legais brasileiras, como as Leis nº 9.434/1997 e nº 13.344/2016, que, apesar de robustas, enfrentam desafios na aplicação, evidenciando falhas na fiscalização e corrupção. Investigam-se também as implicações da globalização e o papel da tecnologia na facilitação dessas atividades ilícitas. Casos paradigmáticos ilustram a cooptação de profissionais de saúde e esquemas sofisticados. Pesquisa quantitativa revelou lacunas educacionais sobre doação de órgãos e conhecimento sobre o tráfico. A análise qualitativa expõe fragilidades institucionais na investigação desses crimes. Ressalta-se a necessidade urgente de políticas públicas integradas, com fortalecimento legislativo e ações estruturais para enfrentar essa exploração.

This research addresses the complex legal challenges involved in combating human organ trafficking, a sophisticated and transnational crime closely linked to socioeconomic vulnerability. Through an extensive bibliographic review and empirical data collection, the study elucidates the legal, social, and criminal dimensions of this illicit practice. Key legal frameworks, including Brazil’s Laws nº 9.434/1997 and nº 13.344/2016, are analyzed, highlighting operational difficulties such as enforcement gaps and institutional corruption. The influence of globalization and technology in facilitating these crimes is also discussed. Case studies illustrate the role of healthcare professionals in facilitating trafficking networks. Quantitative findings reveal educational deficiencies and widespread unawareness about organ donation laws and trafficking issues. Qualitative analysis exposes weaknesses in institutional investigations. The study underscores the urgency for comprehensive public policies that integrate legislative reinforcement, enhanced law enforcement, and structural social measures to effectively address and prevent this critical human rights violation